A Câmara Municipal de Campo Grande decidiu, na sessão ordinária desta terça-feira (10), manter o veto total da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que suspendia os efeitos do Decreto nº 16.402, de 29 de setembro de 2025, responsável por regulamentar a forma de lançamento e pagamento da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares para o exercício de 2026.
O veto foi mantido com 8 votos favoráveis e 14 contrários, confirmando a permanência do modelo de cobrança da taxa do lixo atrelada ao IPTU, mesmo em meio a críticas de parlamentares e à recente decisão judicial que suspendeu temporariamente o reajuste.
A votação explicitou um racha no plenário entre vereadores alinhados ao discurso de responsabilidade fiscal do Executivo e aqueles que enxergam a majoração da taxa como aumento indireto de impostos e penalização ao contribuinte.
Entre os que votaram sim pela manutenção do veto estiveram Beto Avelar (PP), Carlão (PSB), Delei Pinheiro (PP), Dr. Jamal (MDB), Dr. Victor Rocha (PSDB), Leinha (Avante), Professor Juari (PSDB) e Wilson Lands (Avante). O presidente da Casa, Papy (PSDB), conduziu a sessão.
Já os votos não, contrários ao veto da prefeita, somaram 14 e partiram de André Salineiro (PL), Ana Portela (PL, em presença remota), Clodoilson Pires (Pode), Flávio Cabo Almi (PSDB), Herculano Borges (Republicanos), Jean Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT), Otávio Trad (PSD), Professor Riverton (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Pode) e Veterinário Francisco (União Brasil).
Durante a discussão, o vereador Wilson Lands (Avante) defendeu a manutenção do veto sob o argumento de preservar a estabilidade administrativa e financeira do município.
“É uma manifestação favorável à manutenção do veto, visando segurança financeira e administrativa para Campo Grande. A gente vai passar, a gestão vai passar, mas o que fica é o legado responsável e fiscal de uma cidade que há décadas sofre por conta da irresponsabilidade fiscal”, afirmou, lembrando que ex-gestores e ex-secretários hoje no Legislativo conhecem as dificuldades causadas por desorganização fiscal no passado.
Na outra ponta do debate, o vereador André Salineiro (PL) se posicionou contra o veto e fez uma defesa enfática da desoneração tributária como instrumento de estímulo ao empreendedorismo. Segundo ele, o aumento de impostos pode produzir efeito inverso ao esperado.
“A majoração de impostos está diretamente ligada ao empreendedorismo. Chega um ponto em que a arrecadação começa a diminuir, porque os impostos afastam empreendedores e empurram a população para a informalidade”, disse, citando a chamada Curva de Laffer e estudos econômicos sobre tributação.
A sessão contou ainda com a presença de secretários da gestão municipal, o que evidenciou o interesse direto do Executivo no desfecho da votação. Estiveram no plenário Ademar Silva Júnior, da Semades; Ulysses Rocha, secretário de Governo; Marcelo Miglioli, da Sisep; e Elton Dione, controlador-geral do município.
