A Prefeitura de Dourados apresentou, na quarta-feira (11), o Habite-se Autodeclaratório, novo procedimento para emissão da Carta de Habite-se, documento oficialmente chamado de Certificado de Conclusão de Habitação. Com a mudança, o prazo de análise passa a ser de até três dias úteis após a confirmação do pagamento da taxa. Anteriormente, a liberação podia levar meses na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
O lançamento ocorreu no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados e reuniu arquitetos, engenheiros e representantes da construção civil. A iniciativa foi avaliada positivamente por profissionais da área, que apontam a medida como um avanço na modernização administrativa e na redução da burocracia.
No formato autodeclaratório, o responsável técnico e o proprietário assumem, formalmente, que a obra foi executada de acordo com o projeto aprovado e conforme as normas urbanísticas vigentes. A Prefeitura realiza a conferência documental, enquanto a responsabilidade pelas informações apresentadas permanece com o profissional habilitado. Todo o trâmite será feito pela plataforma Aprova Digital, sistema já utilizado pelo município para protocolos urbanísticos.
Profissionais que participaram da apresentação destacaram os impactos práticos da mudança. A arquiteta Vanessa Senatore afirmou que o novo modelo traz mais agilidade e valoriza o exercício responsável da profissão. O arquiteto Luciano Ortiz Medeiros, com 27 anos de atuação na cidade, ressaltou que a redução no tempo de tramitação era uma demanda antiga da categoria, principalmente para atender clientes que precisam do documento para financiamento ou regularização imediata do imóvel.
Na mesma linha, o arquiteto Jhonny Fernandes avaliou que a medida contribui para tornar o processo construtivo mais eficiente. Já a arquiteta Aline Simões enfatizou que a iniciativa representa ganho significativo em produtividade e destacou a objetividade das orientações técnicas apresentadas pelo secretário municipal de Planejamento, Fábio Luís da Silva, e pela arquiteta da Seplan, Aline Dias Sanabria.
O prefeito Marçal Filho, presente no lançamento, afirmou que o sistema integra o plano de desburocratização da administração municipal. Segundo ele, os profissionais poderão realizar todo o procedimento de forma digital, sem necessidade de comparecimento presencial à secretaria. A meta, conforme declarou, é ampliar a simplificação de processos ao longo da gestão.
Apesar da agilidade, a Seplan reforça que o controle técnico permanece rigoroso. Caso haja divergência entre a obra executada e o projeto aprovado, o certificado não será emitido até que a situação seja regularizada. Pedidos com documentação incompleta ou inconsistências técnicas também poderão ser indeferidos. O secretário destacou ainda que eventuais informações falsas podem gerar responsabilização civil, administrativa e criminal, além de comunicação aos conselhos profissionais, como CREA e CAU.
O novo modelo entra em vigor no domingo (15) e é considerado por representantes do setor um passo relevante na atualização das políticas urbanísticas de Dourados.
