O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Coxim, deflagrou na manhã desta quinta-feira (12) a operação “Lucro Certo”. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Coxim e Campo Grande.
A investigação apura a celebração de contratos sem licitação entre o Município de Coxim e um escritório de advocacia nos anos de 2021, 2022 e 2023. Os acordos previam pagamento na modalidade ad exitum, ou seja, com remuneração vinculada ao suposto êxito na recuperação de créditos de ICMS.
Conforme os termos contratuais, a empresa teria direito a um percentual sobre valores eventualmente recuperados a título de repartição de receitas tributárias. No entanto, segundo o MPMS, durante a execução dos contratos foram pagos mais de R$ 1,5 milhão ao escritório, mesmo sem a comprovação de prestação efetiva dos serviços ou de resultado econômico positivo para o município.
Para o Ministério Público, chama atenção o montante desembolsado, superior a um milhão e meio de reais, sem retorno financeiro aos cofres públicos. O nome da operação, “Lucro Certo”, faz referência ao pagamento de valores à empresa contratada sem a correspondente contraprestação.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Coxim afirmou que a presença do Gaeco faz parte do trabalho regular dos órgãos de controle e destacou que colaborou com o procedimento.
Segundo o comunicado, representantes do Gaeco realizaram verificação documental no Setor de Licitações do município, acompanhados por servidores que teriam fornecido todos os documentos solicitados. A administração municipal ressaltou o compromisso com a transparência e informou que o prefeito Edilson Magro orientou os servidores a prestarem total apoio à equipe, garantindo acesso aos contratos e processos requisitados.
A prefeitura declarou ainda estar à disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos e reafirmou confiança na regularidade dos processos administrativos, bem como o compromisso com a correta gestão dos recursos públicos.
