O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou, no dia 12 de fevereiro, o primeiro descarte sustentável de 2026. A iniciativa resultou na eliminação de 9.080 quilos de papéis e caixas classificados como inservíveis, documentos que já cumpriram o prazo legal de guarda e não possuem mais utilidade administrativa.
A ação foi coordenada pela Assessoria de Gestão Documental e Memória do TJMS (AGDM) e integra a política institucional de gestão documental do Judiciário sul-mato-grossense. O procedimento segue critérios técnicos definidos nas tabelas de temporalidade, instrumentos que determinam por quanto tempo cada tipo de documento deve permanecer arquivado, além das normas previstas na legislação vigente.
O prazo de guarda, estabelecido por lei, varia conforme a natureza do documento e pode chegar a até 35 anos. Após esse período, o material pode ser eliminado, desde que cumpridas todas as exigências legais.
Antes da destinação final, os processos físicos passaram por digitalização e foram incorporados ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), assegurando a preservação das informações e o acesso público aos dados. O Tribunal também publicou edital comunicando o descarte, conforme determinam as normas que regem a administração pública, garantindo transparência ao procedimento.
Além de liberar espaço físico nas unidades judiciais, o descarte sustentável reforça o compromisso do TJMS com a responsabilidade ambiental, ao assegurar que o material seja encaminhado para destinação adequada e ambientalmente correta.
