O deputado estadual Coronel David (PL) solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que acompanhe o processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de garantir que eventuais medidas judiciais respeitem direitos fundamentais e condições humanitárias adequadas.
O pedido foi encaminhado à Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da entidade. No documento, o parlamentar afirma que a iniciativa não busca discutir as acusações ou o mérito do caso, mas assegurar que decisões relacionadas à custódia do ex-presidente considerem sua idade e seu histórico de saúde.
Bolsonaro tem 70 anos e passou por diversas cirurgias após o atentado que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. Segundo o deputado, essas condições precisam ser levadas em conta em eventuais medidas restritivas, especialmente quando envolvem privação de liberdade.
No requerimento enviado à presidente da comissão, Silvia Virginia Silva de Souza, Coronel David argumenta que ignorar fatores como idade avançada e necessidades médicas pode entrar em conflito com princípios constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A solicitação cita fundamentos da Constituição Federal do Brasil, como o princípio da dignidade da pessoa humana e a proibição de tratamento cruel ou degradante. Também menciona o artigo 318 do Código de Processo Penal do Brasil, que prevê a possibilidade de prisão domiciliar quando o investigado apresenta grave problema de saúde.
Além da legislação brasileira, o documento faz referência a normas internacionais de direitos humanos, como as Regras de Mandela da ONU e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que orientam os países a considerar condições médicas e idade avançada na definição de regimes de custódia.
Pedidos feitos à OAB
No requerimento, o deputado apresenta três solicitações à comissão:
- Informar se o caso está sendo acompanhado pela entidade para garantir o respeito às garantias fundamentais.
- Emitir um parecer técnico sobre a compatibilidade de possíveis restrições severas com normas nacionais e internacionais de direitos humanos.
- Adotar providências institucionais caso sejam identificadas falhas na assistência médica ao ex-presidente.
Para o parlamentar, o cumprimento da lei deve ocorrer sem desrespeitar direitos básicos. “A aplicação da lei precisa ser firme, mas sempre acompanhada do respeito à dignidade humana”, afirma.
Ao encaminhar o pedido à OAB, Coronel David busca levar o debate para o campo institucional e jurídico. A iniciativa também reforça o papel da entidade na fiscalização do respeito às garantias fundamentais, independentemente de quem esteja sendo investigado.
