A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.931/2024, apresentado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira, que amplia os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha. A proposta estabelece que o monitoramento eletrônico do agressor, realizado em tempo real, passe a ser considerado uma medida protetiva de urgência.
O texto foi analisado junto ao Projeto de Lei nº 2.942/2024, ao qual estava apensado. Durante a votação em plenário da Câmara dos Deputados do Brasil, a relatora decidiu incorporar ao parecer o conteúdo do projeto apresentado por Nogueira, que acabou aprovado pelos parlamentares.
A proposta prevê o uso explícito de tecnologias de monitoramento para garantir o cumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça. Com a mudança, juízes poderão determinar diretamente o uso de dispositivos eletrônicos, como tornozeleiras, para acompanhar a localização do agressor.
Na prática, o sistema permite que autoridades monitorem os deslocamentos do suspeito e acionem alertas caso ele se aproxime da vítima ou descumpra as determinações judiciais. Em alguns casos, aplicativos ou dispositivos também podem avisar a própria vítima e as forças de segurança sobre possíveis riscos.
Segundo Rodolfo Nogueira, a iniciativa busca tornar as medidas protetivas mais efetivas e oferecer maior segurança às mulheres que denunciam casos de violência. Caso o projeto seja sancionado, a nova regra passará a valer após a publicação da lei.
