A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil apresentou nesta quarta-feira (11), no plenário da Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa do Agro 2026. O documento reúne 100 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional considerados estratégicos para o setor agropecuário brasileiro.
Representando os produtores rurais de Mato Grosso do Sul, o presidente do Sistema Famasul e diretor-secretário da CNA, Marcelo Bertoni, participou do lançamento em Brasília.
Segundo a entidade, atualmente são monitoradas mais de 8,7 mil propostas legislativas que podem impactar o setor produtivo rural. Dentre elas, 100 foram selecionadas para compor a agenda prioritária de 2026. Desse total, 62 projetos recebem apoio integral da CNA, 24 têm apoio com ressalvas e 14 contam com posicionamento contrário da entidade.
De acordo com Bertoni, a agenda funciona como um instrumento para orientar o debate entre o setor agropecuário e o Legislativo, reunindo temas considerados essenciais para o desenvolvimento do campo. “O documento ajuda a organizar as prioridades do agro e fortalece o diálogo com o Congresso, buscando decisões que garantam segurança jurídica e um ambiente favorável à produção e à geração de empregos”, afirmou.
A Agenda Legislativa está estruturada em dois eixos principais: segurança jurídica e estabilidade do ambiente de negócios, além do fortalecimento da competitividade do agro brasileiro no mercado internacional. Entre os assuntos analisados estão direito de propriedade, relações de trabalho, política agrícola, meio ambiente, infraestrutura, logística e comércio exterior.
Como presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA, Bertoni ressaltou que a defesa do direito de propriedade é um dos pontos centrais da agenda. Para ele, garantir estabilidade no campo é essencial para estimular investimentos e dar segurança aos produtores.
Dados apresentados pela entidade indicam que, entre 2023 e 2025, foram registradas 208 invasões de propriedades rurais no Brasil, número que reforça a preocupação do setor com a proteção jurídica das áreas produtivas e com a manutenção da tranquilidade no meio rural.
