O plenário do Senado Federal do Brasil aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 896/2023, que prevê a inclusão da misoginia entre os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo. A proposta teve relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados do Brasil.
O projeto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e estabelece punições para atitudes motivadas por preconceito ou discriminação contra mulheres. A proposta reconhece a misoginia, caracterizada por ódio, desprezo ou aversão às mulheres, como uma violação grave de direitos.
O relatório apresentado por Soraya Thronicke manteve a essência do texto original e defendeu que manifestações de misoginia sejam tratadas com o mesmo rigor jurídico aplicado aos crimes de racismo. Entre as medidas previstas está a criação do crime de injúria misógina, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, além da criminalização de atos que pratiquem, incentivem ou estimulem a discriminação contra mulheres.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçam a relevância da proposta. Em 2023, mais de 640 mil novos processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulheres foram registrados no Judiciário brasileiro, além da concessão de centenas de milhares de medidas protetivas.
Na avaliação da relatora, embora o país já possua legislações importantes de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha, ainda existem lacunas na punição de discursos de ódio e práticas discriminatórias. Segundo ela, reconhecer a misoginia como crime equivalente ao racismo fortalece a proteção jurídica e contribui para enfrentar práticas que alimentam a violência contra mulheres.
O parecer também promove ajustes no Código Penal Brasileiro para evitar sobreposição de punições. Com isso, o aumento de pena por injúria contra mulher fica restrito aos casos de violência doméstica e familiar, enquanto a injúria misógina passa a ser tratada como crime específico na Lei do Racismo.
Com a aprovação no Senado, o texto seguirá agora para análise e votação na Câmara dos Deputados antes de poder ser transformado em lei.
