A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou um projeto de lei apresentado pelo vereador André Salineiro que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher. A proposta define que banheiros femininos em espaços públicos do município sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas.
O texto foi aprovado após debate entre os parlamentares, com 13 votos favoráveis e 11 contrários. A proposta segue agora para análise do Executivo municipal.
De acordo com o vereador, a iniciativa busca reforçar medidas de proteção à intimidade, à segurança e à dignidade das mulheres em locais públicos. Segundo ele, o objetivo é garantir que direitos historicamente conquistados pelas mulheres sejam preservados.
Além da questão relacionada aos banheiros, o projeto também estabelece que processos seletivos e concursos públicos municipais que incluam testes físicos considerem critérios biológicos para garantir igualdade de condições entre as participantes.
Outro ponto previsto na proposta determina que a Prefeitura de Campo Grande promova adaptações em estruturas públicas e realize fiscalização em estabelecimentos privados para assegurar o cumprimento das regras previstas na lei, caso ela seja sancionada.
O texto também estabelece que o município deixe de apoiar ou patrocinar eventos esportivos que não considerem o sexo biológico das participantes nas competições.
Durante a discussão do projeto, o vereador afirmou que a medida busca prevenir situações de constrangimento ou conflitos em espaços compartilhados. Segundo ele, a proposta pretende estabelecer critérios claros para a utilização dos ambientes públicos destinados às mulheres.
