O vereador André Salineiro defendeu a votação urgente de um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal que estabelece regras para o tratamento e a internação voluntária e involuntária de dependentes químicos em Campo Grande. A proposta surge em meio ao aumento do consumo de drogas em áreas da Capital, principalmente em regiões centrais apontadas por moradores como pontos de concentração de usuários.
Segundo Salineiro, a situação deixou de atingir apenas famílias diretamente envolvidas e passou a afetar a segurança, o comércio e a rotina de diversos bairros. O parlamentar afirmou que o avanço da dependência química representa um problema social e de saúde pública que precisa de resposta imediata do poder público.
“O poder público não pode fechar os olhos para uma realidade que cresce diariamente nas ruas. Muitas famílias estão desesperadas, sem conseguir ajudar parentes que vivem em situação extrema”, declarou o vereador.
O projeto prevê que o atendimento priorize ações de prevenção, acompanhamento ambulatorial e reinserção social dos pacientes. A proposta também regulamenta a possibilidade de internação involuntária em situações previstas pela legislação federal, quando outras formas de tratamento não apresentarem resultado.
De acordo com o texto, qualquer internação deverá ocorrer apenas mediante avaliação médica e em unidades de saúde com equipes multidisciplinares. O projeto ainda estabelece acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assistência social e elaboração de planos individuais de atendimento para cada paciente.
Salineiro afirmou que busca apoio de outros parlamentares para acelerar a análise da proposta diante do agravamento da situação em determinadas regiões da cidade. Para ele, o debate precisa ser tratado sem preconceitos e com foco em soluções práticas para dependentes químicos e suas famílias.
