O vereador André Salineiro divulgou uma nota pública em que critica a ação movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para tentar derrubar a lei municipal que estabelece regras para participação em competições esportivas femininas em Campo Grande.
Segundo o parlamentar, a legislação foi aprovada dentro da legalidade após discussão na Câmara Municipal e posterior sanção do Executivo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada pela Defensoria a pedido da Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul.
Na manifestação, Salineiro afirmou que a medida busca garantir “justiça esportiva” e proteger atletas femininas em disputas realizadas no município. O vereador defendeu que o esporte feminino deve preservar condições igualitárias de competição e alegou que diferenças biológicas precisam ser consideradas nas regras esportivas.
O parlamentar também criticou a judicialização do tema e afirmou que decisões aprovadas pelo Legislativo devem ser respeitadas. Para ele, a discussão não se trata de desrespeito às pessoas trans, mas da defesa dos direitos das mulheres nas categorias femininas.
Na nota, o vereador ainda declarou que continuará defendendo a autonomia do Poder Legislativo, a segurança jurídica e a manutenção da lei aprovada pela Câmara Municipal
A Lei nº 7.508/2025, aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande, estabelece o sexo biológico como único critério para definição das categorias em competições esportivas oficiais realizadas no município. A norma proíbe a participação de atletas trans em equipes do sexo oposto ao de nascimento e prevê multas para entidades esportivas que descumprirem as regras, além da possibilidade de anulação de títulos e punições aos envolvidos.
