O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou, na quinta-feira (28), em Campo Grande, a Cartilha do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), material que orienta sobre o funcionamento das audiências de custódia e os direitos das pessoas apresentadas ao Judiciário após uma prisão.
O lançamento ocorreu durante visita institucional da juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andréa da Silva Brito, ao Fórum da Capital. A iniciativa é coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso do Sul (GMF/MS).
A publicação foi desenvolvida para esclarecer à população como funciona o atendimento prestado pela equipe multiprofissional da APEC, formada por psicólogos e assistentes sociais, que atua na identificação de vulnerabilidades e necessidades urgentes das pessoas custodiadas antes e após as audiências de custódia.
Durante o evento, o supervisor do GMF/MS, Fernando Paes de Campos, destacou que o serviço representa uma importante ferramenta de acolhimento e garantia de direitos. Segundo ele, além de avaliar situações de vulnerabilidade social, a equipe auxilia no acesso a necessidades básicas, como alimentação, vestuário e contato com familiares. A cartilha também aborda temas relacionados à saúde mental, encaminhamentos sociais e atendimento a grupos em situação de maior vulnerabilidade.
Ao falar sobre a importância da iniciativa, Andréa da Silva Brito ressaltou que as audiências de custódia devem ser compreendidas como parte de uma política mais ampla de proteção de direitos. Para a magistrada, o fortalecimento das equipes multidisciplinares contribui para decisões judiciais mais adequadas e humanizadas.
Responsável pelo Núcleo de Garantias da 1ª Circunscrição, a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna apresentou os resultados alcançados pela unidade desde sua implantação, em agosto de 2025. Segundo ela, o núcleo atua diariamente na realização de audiências de custódia e no acompanhamento dos inquéritos da região.
Representando a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), Maria de Lourdes destacou que o trabalho interdisciplinar permite identificar questões sociais e de saúde que podem contribuir para decisões judiciais mais individualizadas, evitando o encarceramento desnecessário em determinados casos.
Após o lançamento da cartilha, a programação incluiu uma visita técnica às instalações do Núcleo de Garantias e aos espaços destinados às audiências de custódia. A juíza do CNJ conheceu de perto a estrutura e o trabalho desenvolvido pelas equipes do Poder Judiciário sul-mato-grossense no atendimento às pessoas custodiadas.
