O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Comitê Estadual de Saúde, realizou na última sexta-feira (19) a 42ª reunião do grupo, coordenada pelo desembargador Nélio Stábile. O encontro, que ocorreu de forma híbrida, abordou pautas ligadas à saúde pública e às demandas judiciais do setor.
Um dos principais destaques foi a campanha Setembro Roxo, dedicada à conscientização sobre a fibrose cística, doença genética rara, conhecida como “doença do beijo salgado”, que afeta pulmões e sistema digestivo. Sem cura, a enfermidade exige acompanhamento contínuo e tratamentos diários. O Comitê ressaltou a importância de difundir informações corretas, apoiar projetos de acolhimento e ampliar a rede de solidariedade às famílias. Para reforçar a iniciativa, totens informativos foram instalados no saguão do TJMS.
Além do tema central, foram discutidos pontos relacionados a atendimentos domiciliares solicitados judicialmente. O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJus) apontou falhas frequentes nos processos, como ausência de documentos essenciais e pedidos genéricos. O órgão recomendou que magistrados observem os enunciados nº 123, 124 e 125 do Fonajus, que exigem maior rigor técnico, incluindo declaração de ausência de conflito de interesse por parte do médico responsável.
Outro assunto em pauta foram as ações judiciais que tratam de terapias multiprofissionais voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Comitê demonstrou preocupação com laudos médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e com diagnósticos feitos exclusivamente por telemedicina. Foi enviado ofício ao CRM solicitando esclarecimentos sobre a validade desses documentos.
A reunião também serviu para anunciar eventos na área da saúde. No próximo dia 25, o Plenário do TJMS receberá a Unidas-MS para o evento “Sustentabilidade e Inovação nas Autogestões de Saúde: Desafios e Oportunidades na Rota Pantaneira”. Já nos dias 6 e 7 de novembro, em Fortaleza (CE), será realizado o IV Congresso do Fonajus.
Por fim, o Conselho Regional de Farmácia (CRF) apresentou questões relacionadas à política de relacionamento entre planos de saúde e laboratórios de análises clínicas em Campo Grande, tema que seguirá em análise pela Comissão de Saúde Suplementar do Comitê.
