O deputado federal Rodolfo Nogueira apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados do Brasil com o objetivo de suspender os efeitos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata da desapropriação de áreas rurais na região da Picadinha, em Dourados, no Mato Grosso do Sul.
O decreto federal declara de interesse social imóveis localizados no território quilombola Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinha. Na prática, a medida abre caminho para processos de desapropriação das propriedades, com a finalidade de regularização da área reconhecida como território tradicional.
Em resposta, o parlamentar protocolou o PDL nº 159/2026, que busca sustar os efeitos do decreto presidencial. O instrumento legislativo se baseia no artigo 49 da Constituição Federal, que permite ao Congresso Nacional suspender atos do Poder Executivo considerados fora dos limites legais.
Segundo Rodolfo Nogueira, a medida gera preocupação entre produtores rurais da região. Ele afirma que a possibilidade de desapropriação pode provocar insegurança jurídica no campo e afetar famílias que dependem da atividade rural para manter suas propriedades e investimentos.
Na justificativa apresentada ao Congresso, o deputado argumenta que a ampliação do uso de mecanismos de desapropriação pode impactar diretamente a previsibilidade necessária para o setor produtivo. Para ele, decisões dessa natureza devem ocorrer com cautela e respeitando o direito de propriedade.
O parlamentar também afirmou que continuará acompanhando o tema e defendendo os interesses dos produtores rurais do estado. Segundo ele, a discussão envolve não apenas a posse da terra, mas também os efeitos econômicos e sociais para a região.
O projeto ainda deverá ser analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
