A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em sessão marcada por intenso debate ideológico, projeto de lei que restringe o uso de banheiros femininos a mulheres biológicas em Campo Grande. A votação terminou com 13 votos favoráveis e 11 contrários.
A proposta é de autoria do vereador André Salineiro (PL) e estabelece que apenas mulheres biológicas poderão utilizar sanitários femininos em espaços públicos e privados sujeitos à regulamentação municipal.
Segundo o texto, a medida tem como objetivo resguardar a intimidade das mulheres e evitar situações de constrangimento ou importunação. A restrição foi incluída dentro da Política Municipal de Proteção da Mulher, que também prevê a aplicação da equidade com base em aspectos biológicos femininos.
O projeto ainda estabelece que pessoas trans não poderão se beneficiar de cotas de gênero em certames públicos municipais nem participar de práticas esportivas femininas que exijam testes de aptidão física.
Outro ponto previsto é que o poder público deverá promover adaptações em estruturas públicas e também fiscalizar adequações em estabelecimentos particulares, com a justificativa de evitar constrangimentos às mulheres.
A matéria agora segue para análise do Executivo municipal.
