A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Lei 5.292/2025, com mudanças no parecer do relator Rodolfo Nogueira. A proposta trata da agilização na concessão de pensão por morte para profissionais da segurança pública.
Inicialmente voltado apenas a policiais militares, o texto foi ampliado durante a relatoria para incluir também policiais civis, garantindo tratamento mais igualitário entre as categorias.
A medida tem como objetivo reduzir entraves burocráticos e acelerar o acesso ao benefício por parte de famílias de agentes que morrem em serviço. Segundo o relator, a proposta busca assegurar suporte financeiro mais rápido em um momento de vulnerabilidade.
Após a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa em que será avaliada a constitucionalidade da matéria antes de avançar na tramitação.
