O deputado federal Rodolfo Nogueira apresentou um projeto de lei que busca facilitar o acesso de produtores rurais endividados à Justiça gratuita. A proposta surge em um cenário de dificuldades financeiras no campo, marcado por aumento de custos, instabilidade de mercado e impactos climáticos que afetam diretamente a produção.
O texto prevê critérios mais claros para a concessão do benefício, levando em conta uma realidade comum no setor: produtores que possuem patrimônio elevado, como terras e máquinas, mas enfrentam falta de liquidez para arcar com despesas imediatas, incluindo custas judiciais. Hoje, essa condição tem impedido muitos de recorrer ao Judiciário, especialmente quando o valor das ações é alto por refletir dívidas expressivas.
A proposta abrange processos ligados à atividade rural, como renegociação de crédito, revisão de contratos, execuções e obrigações com fornecedores e cooperativas, incluindo operações com Cédula de Produto Rural (CPR). Entre os critérios sugeridos para comprovar a dificuldade financeira estão perdas de safra, dificuldades na comercialização, situações de calamidade pública e casos em que os custos do processo ultrapassem parte significativa da renda do produtor.
Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar que a falta de recursos imediatos impeça o produtor de buscar seus direitos. Ele também destaca que bens como terra e equipamentos são instrumentos de trabalho e não necessariamente representam disponibilidade financeira.
Além da gratuidade integral, o projeto prevê alternativas já previstas no Código de Processo Civil, como parcelamento das custas ou pagamento ao final do processo, reduzindo o impacto financeiro.
A proposta ainda passará por análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser levada à votação. A iniciativa se apoia na ideia de ampliar o acesso à Justiça e oferecer condições para que produtores rurais mantenham suas atividades econômicas.
