Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, durante sessão ordinária desta quinta-feira (21), projetos voltados às áreas social, administrativa e de reconhecimento público. Entre as propostas aprovadas está a criação de uma reserva de 10% das moradias populares para mães responsáveis por crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
O Projeto de Lei 12.353/26, apresentado pelo vereador Wilson Lands, foi aprovado em regime de urgência e prevê a destinação das unidades habitacionais construídas em programas de interesse social às famílias que enfrentam dificuldades relacionadas ao cuidado de crianças com deficiência.
Segundo o parlamentar, a proposta busca reconhecer a vulnerabilidade enfrentada por mães atípicas, que lidam diariamente com tratamentos médicos, acompanhamento escolar e demandas permanentes de assistência. Para ele, garantir moradia representa mais segurança, estabilidade e qualidade de vida para essas famílias.
Os vereadores também aprovaram reajuste de 4,39% nos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal, além dos proventos de aposentados e pensionistas do Legislativo, com validade a partir de junho de 2026. O presidente da Casa, Epaminondas Neto, destacou o diálogo mantido com os servidores e medidas recentes voltadas à valorização profissional, como o adicional de qualificação para funcionários com pós-graduação, mestrado e doutorado.
Durante a sessão, os parlamentares ainda aprovaram homenagens a personalidades ligadas às áreas jurídica, ambiental, empresarial e de segurança pública, além da manutenção parcial do veto ao projeto que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher, de autoria do vereador André Salineiro.
