O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Programa Lar Legal, e a Prefeitura de Dourados realizaram nesta quinta-feira (21) a entrega de 145 títulos de regularização fundiária para famílias de baixa renda do município. A cerimônia ocorreu na sede da Agência Municipal de Habitação (Agehab) e reuniu autoridades do Judiciário, representantes do município e moradores beneficiados.
A ação foi desenvolvida em parceria com a Agehab dentro do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), garantindo segurança jurídica e o reconhecimento oficial da posse de imóveis ocupados há anos por diversas famílias. Participaram do evento o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do Programa Lar Legal; o juiz Cesar de Souza Lima; e o prefeito Marçal Filho, além de lideranças comunitárias e representantes municipais.
Durante a solenidade, o juiz Cesar de Souza Lima destacou a agilidade do programa na cidade, ressaltando que os processos concluídos nesta etapa tiveram tramitação inferior a um ano, embora muitas famílias aguardassem a documentação dos imóveis há décadas.
Já o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva enfatizou o caráter social da iniciativa e a parceria entre o TJMS, o Governo do Estado e os municípios para ampliar o acesso à regularização fundiária. Segundo ele, o programa deve avançar para outras cidades sul-mato-grossenses nos próximos meses.
Criado para acelerar processos de regularização de imóveis, o Programa Lar Legal atua por meio de procedimentos de jurisdição voluntária, permitindo que famílias obtenham oficialmente a propriedade de imóveis antes considerados irregulares. A iniciativa busca garantir cidadania, segurança jurídica e inclusão social às comunidades atendidas.
