Foi sancionada em Campo Grande a lei que institui o “Abril Verde e Amarelo” no calendário oficial do município. A proposta é de autoria do vereador André Salineiro e tem como foco promover ações de conscientização sobre a defesa da propriedade privada, segurança jurídica e valorização do setor produtivo rural.
A nova legislação, de número 7.627/26, prevê a realização de campanhas educativas, debates e atividades em parceria com entidades da sociedade civil para discutir direitos e deveres relacionados à propriedade privada. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o debate sobre o tema e reforçar o respeito às garantias previstas na Constituição.
De acordo com Salineiro, o projeto foi criado como uma resposta ao chamado “Abril Vermelho”, período marcado por mobilizações e ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em diferentes regiões do país.
Ao comentar a sanção da lei, o vereador afirmou que a proposta pretende defender produtores rurais, proprietários e trabalhadores que atuam dentro da legalidade. Ele também destacou a importância da segurança jurídica para o desenvolvimento econômico e para a manutenção da ordem social.
Além da discussão sobre propriedade privada, a legislação busca valorizar o agronegócio e a produção rural, setores considerados estratégicos para a economia de Mato Grosso do Sul e do país. Segundo o parlamentar, a proposta também pretende aproximar a população urbana dos debates relacionados ao campo e aos impactos gerados pela insegurança jurídica.
O vereador informou ainda que o projeto já foi compartilhado com representantes de outros municípios interessados em implantar iniciativas semelhantes em suas cidades.
