A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, entregou nesta quinta-feira (16) à Câmara Municipal o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A apresentação ocorreu antes da sessão ordinária e contou com a presença de vereadores da Casa, entre eles o parlamentar Dr. Lívio.
O projeto estima que o orçamento municipal para o próximo ano alcance aproximadamente R$ 7,261 bilhões, valor cerca de 4,12% maior que o orçamento atual, fixado em R$ 6,974 bilhões. A proposta, registrada como Projeto de Lei nº 12.379/2026, inicia agora a tramitação no Legislativo, etapa em que os vereadores poderão apresentar sugestões e emendas para atender demandas da população.
O texto será inicialmente analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, responsável por indicar o relator e conduzir o processo de avaliação técnica da matéria. Depois dessa fase, o projeto seguirá para discussão e votação em plenário.
Durante a tramitação, os parlamentares também poderão indicar emendas impositivas, que obrigam o Executivo a executar os recursos previstos. Atualmente, cada vereador dispõe de cerca de R$ 830 mil para destinar a ações no município. Metade desse valor deve ser aplicada obrigatoriamente na área da saúde, enquanto o restante pode contemplar setores como educação, infraestrutura, esporte e cultura.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define metas, prioridades e parâmetros para os gastos públicos do ano seguinte. Ela funciona como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e precisa estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA), instrumentos que orientam o planejamento financeiro da administração municipal. Antes da votação final, o projeto ainda deverá passar por audiência pública, etapa que abre espaço para a participação da sociedade no debate sobre o orçamento da cidade.
