A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforça a imunidade tributária para igrejas, templos religiosos e instituições sociais ligadas às atividades de fé. Entre os parlamentares que participaram da articulação da proposta está Dr. Luiz Ovando, coautor do texto e presidente da Frente Parlamentar Evangélica em Mato Grosso do Sul.
A proposta tem como objetivo ampliar a segurança jurídica sobre a imunidade tributária já prevista para organizações religiosas e entidades beneficentes mantidas pelas igrejas. O texto inclui instituições como creches, hospitais filantrópicos, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas, além de garantir proteção tributária sobre bens e serviços considerados essenciais para o funcionamento dessas atividades.
Durante a votação, Dr. Luiz Ovando afirmou que a medida representa apoio às instituições que desenvolvem ações sociais em diferentes regiões do país.
Segundo o parlamentar, muitas dessas entidades sobrevivem por meio de doações e contribuições voluntárias e prestam assistência em áreas onde, muitas vezes, o poder público não consegue atender plenamente a população.
O deputado também destacou a situação dos hospitais filantrópicos, ressaltando as dificuldades financeiras enfrentadas por essas unidades de saúde e a importância delas para o atendimento de milhares de brasileiros.
“Muitos hospitais filantrópicos enfrentam dificuldades para manter os atendimentos, mas continuam exercendo papel fundamental no cuidado à população e no apoio ao sistema público de saúde”, declarou.
A PEC ainda passará por análise do Senado Federal antes de entrar em vigor.
