A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/23), que amplia a imunidade tributária para instituições religiosas e organizações sem fins lucrativos ligadas a atividades sociais e assistenciais. Entre os beneficiados estão creches, orfanatos, asilos, comunidades terapêuticas, seminários e conventos.
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) votou favoravelmente à proposta e se posicionou contra uma tentativa de alteração do texto apresentada por parlamentares do PT. A mudança pretendia restringir o alcance da imunidade tributária prevista na PEC para algumas entidades assistenciais.
Durante a discussão da matéria, parlamentares defenderam posições divergentes sobre os impactos da medida. Enquanto apoiadores argumentaram que a proposta garante segurança jurídica e fortalece instituições que prestam serviços sociais à população, críticos manifestaram preocupação com possíveis reflexos na arrecadação tributária.
Rodolfo Nogueira defendeu a manutenção da proteção fiscal para entidades beneficentes e religiosas que atuam em áreas de assistência social. Segundo o parlamentar, essas organizações desempenham papel importante no acolhimento de crianças, idosos, dependentes químicos e famílias em situação de vulnerabilidade.
“O que está em discussão é justiça tributária para instituições que prestam relevantes serviços sociais ao povo brasileiro. Creches, orfanatos e comunidades terapêuticas não podem ser penalizados com mais impostos”, afirmou o deputado. Com a rejeição da proposta de alteração, a Câmara manteve no texto aprovado a imunidade tributária para creches, asilos e demais entidades assistenciais contempladas pela PEC.
A proposta tem relação com a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, que criou novos tributos sobre o consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Defensores da PEC argumentam que a medida busca assegurar que organizações beneficentes e religiosas continuem exercendo suas atividades sem aumento da carga tributária.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para análise e votação no Senado Federal.
