O diretor-adjunto no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e ex-deputado estadual João César Mato Grosso deve retornar à Assembleia Legislativa após a condenação do ex-deputado federal Trutis e de Raquelle Trutis, por irregularidades nas eleições de 2022.
A mudança deve ocorrer após a recontagem dos votos determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), o que altera a composição das cadeiras na Assembleia Legislativa.
Apesar da possibilidade de retornar ao cargo de deputado estadual, João César deverá enfrentar um obstáculo jurídico caso pretenda disputar as eleições de 2026.
Isso porque o ex-parlamentar não realizou a desincompatibilização dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral. Atualmente, ele segue exercendo a função de diretor-adjunto do detran, cargo considerado de direção em autarquia pública.
Pela legislação eleitoral, presidentes, diretores e superintendentes de autarquias precisam se afastar definitivamente do cargo até seis meses antes da eleição para concorrer a mandato eletivo. O prazo final para a desincompatibilização era 4 de abril de 2026.
A regra está prevista no artigo 1º, inciso II, alínea “a”, item 9, combinado com o artigo 1º, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades.
Com isso João César poderá ficar impedido de registrar candidatura nas eleições de 2026, mesmo retomando uma cadeira na Assembleia Legislativa por meio da recontagem dos votos determinada pela Justiça Eleitoral.
