O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) afirmou nesta terça-feira (24) que a concessão de prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Bolsonaro “não representa justiça plena”. A declaração foi dada após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a transferência de Bolsonaro para prisão domiciliar por 90 dias em razão do quadro de broncopneumonia.
Segundo Rodolfo Nogueira, a medida é vista como insuficiente diante da situação jurídica do ex-presidente. O parlamentar voltou a defender anistia ampla e absolvição total de Bolsonaro, afirmando que a expectativa de seus apoiadores permanece voltada à revisão definitiva da condenação.
A decisão do STF atendeu a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República e prevê que a prisão domiciliar seja cumprida inicialmente por 90 dias a partir da alta médica. Moraes considerou a idade de Bolsonaro, de 71 anos, e a necessidade de recuperação em ambiente domiciliar, embora tenha registrado que a unidade prisional da Papudinha dispõe de atendimento médico adequado.
Bolsonaro está internado desde 13 de março para tratamento de broncopneumonia bacteriana e cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Após o período inicial, a manutenção da domiciliar dependerá de nova avaliação médica e eventual perícia determinada pelo Supremo.
A decisão também impõe restrições rigorosas: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar celular, redes sociais, gravar ou divulgar vídeos e áudios, além de limitação de visitas.
