O deputado federal Rodolfo Nogueira assumiu a relatoria de um projeto de lei que propõe mudanças na jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros em todo o país. A proposta estabelece um limite mensal de 144 horas e determina que o tempo excedente seja remunerado em dinheiro, substituindo o modelo de compensação por banco de horas.
O texto, identificado como Projeto de Lei nº 5.967/2023, também prevê pagamento adicional pelas horas extras, incluindo remuneração em dobro em dias de feriado. A iniciativa busca uniformizar regras que hoje variam entre os estados, onde há diferenças significativas nas cargas horárias dessas categorias.
No parecer apresentado à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o relator rejeitou a proposta anterior de compensação por folgas futuras. Segundo ele, o pagamento direto seria uma forma mais justa de reconhecer o trabalho de profissionais que atuam em atividades de risco.
Além da questão financeira, o projeto limita a convocação obrigatória desses profissionais a situações excepcionais, como casos de calamidade pública ou estado de defesa. A medida também pretende enfrentar problemas relacionados ao excesso de jornada, frequentemente apontado como fator prejudicial à saúde física e mental dos agentes.
Apesar de ter avançado na comissão, a proposta ainda encontra resistência e pode enfrentar dificuldades para ser votada. Mesmo assim, a relatoria é vista como um passo relevante no debate sobre a valorização e as condições de trabalho das forças de segurança pública.
