O deputado federal Rodolfo Nogueira é coautor de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe suspender a participação da organização Minha Criança Trans em um comitê técnico vinculado ao Ministério da Saúde.
A iniciativa busca sustar um trecho da Portaria nº 10.719/2026, publicada em abril, que trata da composição do grupo técnico no âmbito da administração pública federal. Segundo os parlamentares que assinam a proposta, o objetivo é revisar os critérios adotados para a inclusão de entidades da sociedade civil em instâncias consultivas do governo, especialmente em temas considerados sensíveis.
O assunto tem provocado debate entre representantes políticos e diferentes segmentos da sociedade, envolvendo discussões sobre a participação de organizações não governamentais na formulação de políticas públicas e os limites dessa atuação.
Em declaração à imprensa, Rodolfo Nogueira afirmou que decisões na área da saúde devem ser baseadas em critérios técnicos, científicos e transparentes, sobretudo quando envolvem crianças e adolescentes.
O projeto ainda será analisado pelo Congresso Nacional e não há prazo definido para deliberação. Caso avance, poderá alterar a composição do comitê ou redefinir regras para participação de entidades externas em órgãos técnicos do governo federal.
