O deputado federal Rodolfo Nogueira apresentou no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de um piso salarial nacional para os integrantes da Polícia Militar em todo o Brasil. A proposta altera o artigo 144 da Constituição Federal do Brasil de 1988 e estabelece que o valor mínimo da remuneração da categoria será definido por meio de lei federal.
Pelo texto, a União poderá prestar apoio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para garantir o pagamento do piso. Esses recursos deverão estar previstos no Orçamento Geral da União, como forma de auxiliar as unidades federativas no cumprimento da medida.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca reduzir as diferenças salariais existentes entre os estados, já que policiais militares que exercem funções semelhantes recebem remunerações bastante distintas em diferentes regiões do país.
Segundo Nogueira, a valorização da categoria é fundamental para o fortalecimento da segurança pública. “Não existe segurança pública forte sem valorização dos profissionais que estão na linha de frente. Muitos policiais arriscam a vida diariamente e, ainda assim, recebem salários incompatíveis com a responsabilidade da função”, afirmou.
O deputado também destacou que o país enfrenta dificuldades para manter e recompor o efetivo das corporações militares estaduais. Em sua avaliação, a criação de um piso nacional pode contribuir para tornar a carreira mais atrativa e ajudar a enfrentar a redução no número de policiais em atividade.
Para o parlamentar, a medida não representa interferência na autonomia dos estados, mas estabelece um parâmetro mínimo de valorização profissional. A proposta, segundo ele, pode ajudar a equilibrar as condições de trabalho e fortalecer as instituições responsáveis pela segurança pública.
A PEC começa agora a tramitar no Congresso Nacional e precisará passar por análise nas comissões e votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado antes de uma eventual promulgação.
