A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria continua gerando repercussão no meio político. Em Mato Grosso do Sul, a bancada federal se dividiu entre parlamentares favoráveis e contrários à medida.
O deputado federal Vander Loubet (PT) manifestou apoio à decisão do magistrado. Em entrevista ao Midiamax, ele afirmou que a suspensão é necessária para garantir a análise constitucional da norma.
“Como guardião da Constituição, o STF precisa analisar as ações que questionam o que chamo de ‘PL da Impunidade’, nomeado por alguns como Lei da Dosimetria para tentar disfarçar seu real objetivo”, declarou.
Segundo o parlamentar, o projeto teria como finalidade beneficiar envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele também citou análise da Câmara dos Deputados, que apontaria possíveis efeitos mais amplos da lei.
A suspensão determinada por Moraes vale até o julgamento definitivo, pelo plenário do STF, das ações diretas de inconstitucionalidade que contestam a norma. Para Vander, a derrubada do veto presidencial ao projeto representa “um enorme retrocesso para o Brasil”.
