O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) promoveram, na última sexta-feira (25), um encontro voltado à capacitação de servidores públicos sobre a aplicação da nova Lei nº 14.899/2024, que fortalece a atuação dos municípios no combate à violência contra a mulher.
Realizado em Campo Grande, o workshop reuniu autoridades, especialistas e profissionais do serviço público para discutir como a legislação pode ser implementada de forma eficiente por meio de políticas públicas locais. A ação foi organizada pelo TCE-MS com apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS.
Representando a desembargadora Jaceguara Dantas, coordenadora estadual da Mulher no TJMS, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo destacou a importância do trabalho conjunto entre os órgãos públicos. Segundo ela, o conhecimento técnico e a experiência prática do Judiciário são essenciais para auxiliar os municípios na construção de estratégias efetivas de enfrentamento à violência de gênero.
A conselheira substituta do TCE-MS, Patrícia Sarmento, reforçou que a nova lei exige dos municípios a criação de programas educativos e ações preventivas. Para ela, o treinamento com perspectiva de gênero fortalece o controle externo e melhora a aplicação dos recursos públicos.
Também participaram da formação o juiz Luciano Pedro Beladelli e as instrutoras Vanessa Vieira, Ana Eliza Matos dos Santos e Flávia Pierin Freitas Buchara, especialistas na temática de violência doméstica.
O evento sinaliza um passo importante para a integração entre os poderes e a efetivação da nova lei, que busca garantir mais proteção e justiça às mulheres em todo o estado.
