De 18 a 22 de agosto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promove a 30ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa nacional que reforça o combate à violência doméstica e ao feminicídio. A ação busca acelerar o julgamento desses casos, garantindo mais agilidade e efetividade no atendimento às vítimas.
Nesta edição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou um novo formato de coleta de dados. As informações sobre as semanas temáticas serão extraídas automaticamente do sistema DataJud, eliminando o preenchimento manual de formulários. O modelo, mais ágil e transparente, disponibiliza os dados no “Painel Justiça pela Paz em Casa” e conta com um glossário atualizado para padronizar os critérios de levantamento.
O TJMS também passa a reconhecer anualmente as unidades judiciárias de 1º grau que mais se destacam no enfrentamento à violência doméstica. O “Selo Justiça pela Paz em Casa” — criado em abril de 2024 e atualizado no mesmo mês — premiará em três categorias: Ouro, Prata e Bronze. A avaliação considera indicadores quantitativos e qualitativos referentes ao ano vigente, e a entrega será feita em cerimônia conduzida pela Presidência do Tribunal, com apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher e da Assessoria de Planejamento.
As unidades com ações multidisciplinares voltadas ao tema devem preencher o “Formulário Multidisciplinar” até 31 de dezembro para concorrer ao reconhecimento.
