Após mais de três décadas de disputa judicial, produtores rurais e indígenas chegaram a um acordo que encerra um dos mais antigos conflitos fundiários de Mato Grosso do Sul. A homologação do entendimento foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário da Justiça e envolve uma área de 479 hectares localizada na Terra Indígena Jarará, no município de Juti, região sul do Estado.
Demarcada como terra indígena em 1992, a área permaneceu por anos no centro de ações judiciais, gerando insegurança jurídica tanto para a família proprietária quanto para a comunidade indígena. O acordo representa o fim desse período de incertezas e estabelece uma solução definitiva para ambas as partes.
Para o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, o desfecho comprova que o diálogo é o caminho mais eficaz para resolver conflitos complexos. Segundo ele, a construção do acordo só foi possível graças à disposição das partes em buscar entendimento. “É um exemplo de maturidade e respeito aos direitos de todos os envolvidos, depois de mais de 30 anos de espera”, afirmou.
A proprietária da área destacou que a atuação da Famasul foi decisiva para o avanço das negociações. Mesmo com decisões judiciais favoráveis já obtidas ao longo do processo, a solução definitiva ainda era incerta. “Foi a representatividade da Famasul que ajudou a encontrar um caminho viável para encerrar essa situação”, relatou.
Com a homologação, a União se compromete a pagar R$ 6 milhões como indenização pela propriedade rural. A Funai ficará responsável pela transferência do domínio da área no cartório de Caarapó, enquanto a União deverá adotar, até 31 de janeiro, as providências para emissão do precatório. O pagamento está previsto para ocorrer em 2027, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Este é o segundo acordo fundiário firmado em Mato Grosso do Sul envolvendo produtores rurais e comunidades indígenas. Em 2024, um acordo semelhante foi firmado no município de Antônio João, na região de fronteira com o Paraguai, envolvendo produtores rurais e indígenas da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu. O entendimento entrou para a história como um marco inédito no país, por ter sido construído de forma consensual entre as partes.
Bertoni reforçou que a mediação institucional tem sido fundamental para garantir segurança jurídica no campo. “Há mais de 30 anos, Famasul e CNA atuam como pontes de diálogo. Só assim os produtores conseguem investir com segurança e contribuir para o desenvolvimento econômico da região”, concluiu.
