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    Operação Buraco Sem Fim, sem mistério: como funcionava o suposto esquema do tapa-buraco em Campo Grande

    Em 12 de maio, o MPMS prendeu sete pessoas em uma investigação que mira R$ 113,7 milhões em contratos da prefeitura. Entenda, em linguagem direta, o que é Gecoc, Gaeco, e como o suposto esquema funcionava.

    No último dia 12 de maio, sul-mato-grossenses acordaram com a notícia de uma operação que talvez ainda não tenha entrado de vez nas conversas familiares, mas merece atenção. A Operação Buraco Sem Fim, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, prendeu sete pessoas, cumpriu dez mandados de busca e apreensão, e descobriu, em endereços ligados aos investigados, R$ 429 mil em dinheiro vivo. No centro da apuração, contratos de tapa-buraco em Campo Grande que somam R$ 113,7 milhões entre 2018 e 2025. Esta é a tentativa de explicar, em poucos minutos, o que isso significa para você, leitor de MS, sem juridiquês e sem partidarismo.

    Comecemos pela sopa de letrinhas. O MPMS é o Ministério Público estadual, instituição independente do Executivo e do Legislativo, encarregada de fiscalizar a aplicação da lei. Dentro dele, dois grupos especializados conduziram a operação: o Gecoc, Grupo Especial de Combate à Corrupção, voltado a casos de desvio de dinheiro público, e o Gaeco, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, voltado a estruturas com divisão de tarefas, hierarquia, permanência no tempo. Quando esses dois grupos se unem em uma mesma investigação, é sinal de que o Ministério Público entende o caso como mais do que uma fraude isolada. Entende como organização criminosa.

    Agora, os personagens. Do lado da prefeitura, a Sisep, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, responsável pela manutenção das vias da capital. Entre os presos, o ex-secretário Rudi Fiorese, que comandou a Sisep entre 2017 e 2023, e ocupava, no momento da operação, o cargo de diretor-presidente da Agesul, agência estadual de obras, do qual foi exonerado em seguida. Do lado privado, a empresa Construtora Rial, contratada pela prefeitura para serviços de tapa-buraco em quatro das sete regiões administrativas da cidade: Anhanduizinho, Bandeira, Imbirussu e Segredo. Empresa e prefeitura mantêm vínculos contratuais ativos até hoje.

    A acusação central do Ministério Público merece ser entendida com cuidado. Não se trata, segundo a investigação, de uma propina aqui, uma fatura inflada acolá. Trata-se, supostamente, de um esquema sistemático para fraudar a execução de serviços de tapa-buraco em Campo Grande, com duas práticas centrais: manipulação de medições e pagamentos por serviços não executados.

    Para entender essa frase em termos práticos, é preciso conhecer um detalhe do funcionamento de contratos municipais. Quando a prefeitura contrata uma empresa para tapar buracos, o pagamento ocorre por medição: equipes municipais vão ao local, conferem quantos metros quadrados de asfalto foram aplicados, em qual rua, em qual data, e atestam o serviço. Esse atesto vira fatura, e a fatura vira pagamento. É um sistema desenhado para impedir que a empresa fature por aquilo que não fez. O ponto da Operação Buraco Sem Fim é precisamente que, no caso investigado, esse sistema teria sido subvertido. Servidores e ex-servidores da Sisep estariam, supostamente, atestando medições que não correspondiam à realidade da rua. A empresa, então, faturava por serviço que não havia sido executado, ou executado pela metade. O dinheiro saía da prefeitura, mas a cratera permanecia.

    Por isso o nome da operação. “Buraco sem fim” descreve, ao mesmo tempo, as crateras físicas que persistem nas vias de Campo Grande e o buraco contábil que a fraude abria nos cofres municipais. É um nome que cabe na palma da mão: o que sumia do contracheque do contribuinte sumia, também, do quilômetro percorrido. Quem quebrou a roda numa rua remendada pela enésima vez sabe, sem precisar de juridiquês, do que se está falando.

    Há, no caso, três detalhes que ajudam a entender por que o Ministério Público fala em organização criminosa, e não em fraude pontual. O primeiro é o tempo. Sete anos de contratos investigados, fraudes pontuais não duram sete anos. Esquemas estruturados, sim. O segundo é o valor. R$ 113,7 milhões em contratos e aditivos não se manipulam sozinhos: exigem, segundo a investigação, divisão de tarefas entre vários servidores e vários representantes da empresa. O terceiro é o dinheiro vivo apreendido. R$ 429 mil em cédulas, em endereços ligados aos investigados, é um sinal técnico clássico de operação ilícita: quem só ganha por meios lícitos não precisa esconder quase meio milhão de reais embaixo do colchão.

    Aqui é importante uma cautela. A operação está em fase inicial. As pessoas presas ainda têm direito à defesa, à presunção de inocência, ao devido processo legal. As denúncias do Ministério Público precisarão ser provadas em juízo. Por isso, este texto trata as conclusões da investigação como hipótese séria, embasada em medidas judiciais, mas ainda hipótese. O Ministério Público sustenta a tese da organização criminosa. Caberá ao Judiciário, no devido tempo, dizer se há condenação ou absolvição.

    O que não depende de juízo, e cabe ao cidadão ponderar desde já, é o que esse caso revela sobre a vida pública em Campo Grande. Três coisas, em especial. Primeiro, que a corrupção que mais machuca o sul-mato-grossense não está em Brasília. Está, conforme indicação do MPMS, no contrato de tapa-buraco da sua rua. Segundo, que esquemas que duram quase uma década só sobrevivem em ambientes onde a fiscalização interna funciona mal. Auditorias municipais, controladoria, vereadores: todos têm dever de olhar contratos como esses. Cabe ao eleitor cobrar esse olhar. Terceiro, que a continuidade administrativa entre gestões diferentes, quando se prolonga sem ajustes, vira incubadora de irregularidade. Sete anos é tempo demais para que algo passe despercebido.

    E o que se pode fazer, do lado do cidadão comum? Algumas coisas práticas. Acompanhar a tramitação da operação na imprensa local séria, sem se prender a um único veículo, comparando coberturas. Cobrar da Câmara Municipal a abertura de comissão para fiscalizar contratos da Sisep dos últimos sete anos. Ler, sempre que possível, o site da prefeitura na área de transparência. E, na próxima eleição, votar com este caso em mente, independentemente de partido. A régua, para valer alguma coisa, precisa valer para todos os mandatos, atuais e passados.

    Ao final, o nome da operação resume o desafio. Buraco sem fim não é apenas a metáfora bem escolhida do MPMS. É também o risco político de se conviver com um esquema durante quase uma década sem cobrá-lo em voz alta. Quem não fala sobre o buraco, paga pelo buraco. E Campo Grande, dado o histórico, vem pagando demais.

    Rodrigo Correa

    Advogado e professor de Direito Tributário na UCDB

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