O Governo de Mato Grosso do Sul publicou a segunda chamada do edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pantanal, iniciativa que remunera produtores rurais pela conservação de vegetação nativa além do mínimo exigido por lei no bioma. As inscrições seguem abertas até 6 de abril de 2026.
O programa integra a política estadual de preservação do Pantanal e é executado por meio do subprograma “Conservação e Valorização da Biodiversidade”. Nesta nova etapa, o Estado poderá destinar até R$ 30 milhões, com recursos do Fundo Clima Pantanal, administrado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Funar/MS).
Na primeira chamada, mais de 70 propriedades foram habilitadas, totalizando cerca de 112 mil hectares conservados. O montante previsto para pagamento aos produtores ultrapassa R$ 3 milhões.
O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, afirmou que o PSA reconhece o papel histórico do produtor pantaneiro na preservação ambiental. Segundo ele, a iniciativa cria estímulos econômicos para práticas que conciliam produção agropecuária e conservação do bioma.
Produtor da região da Nhecolândia, Vicente Jurgielewicz, contemplado na primeira fase, avalia que o pagamento representa reconhecimento ao trabalho sustentável desenvolvido na região e ajuda a compensar custos operacionais, como tributos.
Quem pode participar
Podem se inscrever produtores rurais, pessoa física ou jurídica, com imóveis localizados no Pantanal conforme delimitação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que estejam com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado.
A inscrição deve ser feita online, com envio da documentação exigida em edital, incluindo comprovação de propriedade, certidões negativas fiscais e trabalhistas e declaração de regularidade ambiental.
Entre as exigências, propriedades com autorização vigente para supressão de vegetação nativa precisam cancelar essa permissão no momento da inscrição. Áreas atingidas por incêndios entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026 terão a área queimada descontada no cálculo da vegetação excedente considerada para pagamento.
Cronograma
- Inscrições: até 6 de abril de 2026
- Divulgação das inscrições deferidas: 16 de abril
- Prazo para recursos: até 20 de abril
- Resultado final: até 15 de junho
- Assinatura dos termos de adesão: a partir de 16 de junho
Os valores previstos nesta etapa referem-se ao exercício de 2026.
O PSA Pantanal tem como objetivo reconhecer financeiramente produtores que mantêm áreas naturais preservadas, contribuindo para a proteção da biodiversidade e para a sustentabilidade de um dos biomas mais relevantes do país.
