A Prefeitura de Sidrolândia lançou o programa “Avança Sidrolândia”, criado por meio da Lei Complementar nº 220, de 12 de maio de 2026, com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico, atrair investimentos e incentivar o crescimento da construção civil no município.
A nova legislação estabelece medidas voltadas à regularização edilícia e cria condições tributárias consideradas mais atrativas para empresas e profissionais ligados ao setor, como engenheiros, arquitetos, construtoras, loteadoras e empreendedores.
Entre os principais pontos do programa está a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 3% nos serviços relacionados à engenharia, arquitetura, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, saneamento e meio ambiente.
A alteração foi incluída no Artigo 29 da legislação, que modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 14/03 e cria o Artigo 30-B, definindo a aplicação da nova alíquota sobre o valor total dos serviços prestados nos segmentos previstos pela norma municipal.
Com a medida, a administração municipal pretende estimular novos empreendimentos, facilitar a execução de obras e ampliar a geração de empregos no setor da construção civil, considerado estratégico para o desenvolvimento urbano e econômico de Sidrolândia.
A expectativa é que o ambiente tributário mais favorável contribua para aumentar os investimentos privados, fortalecer o mercado imobiliário e impulsionar projetos de infraestrutura no município.
O programa também busca oferecer maior segurança jurídica e incentivar a regularização de empreendimentos, promovendo organização urbana e crescimento planejado. Para mais detalhes acesse clicando aqui.
