O senador e ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PSD), continuará como réu em uma ação de improbidade administrativa que apura supostos desvios de R$ 226 milhões em recursos públicos destinados a serviços de tapa-buracos na Capital. A decisão foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Na decisão, o magistrado entendeu que existem indícios suficientes para o prosseguimento da ação em relação à acusação de dano ao erário. Entre os elementos citados estão interceptações telefônicas, o aumento das metas de execução de tapa-buracos no fim da gestão municipal e o depoimento de uma testemunha que afirmou que “nada era feito na prefeitura sem a autorização do requerido Nelson Trad Filho”.
O juiz também destacou que o Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2010 a 2013 ampliou significativamente os investimentos em pavimentação sem a realização de estudos técnicos que demonstrassem a necessidade das despesas.
Segundo a ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o edital de licitação para os contratos de tapa-buracos teria incluído cláusulas restritivas que favoreceriam empreiteiras integrantes do suposto esquema, comprometendo a competitividade do certame.
Apesar de manter Nelsinho Trad no processo, o magistrado acolheu parcialmente um pedido da defesa e retirou a acusação de violação aos princípios da administração pública, em razão das alterações promovidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa. Assim, o ex-prefeito permanece respondendo apenas pela acusação de dano ao erário.
Com a decisão, o processo entra na fase de instrução. O Ministério Público e os réus deverão indicar as provas que pretendem produzir, incluindo perícias, apresentação de documentos e oitiva de testemunhas. Após essa etapa, a ação seguirá para julgamento.
Além de Nelsinho Trad, ex-secretários municipais, servidores públicos e empresários do setor de infraestrutura também figuram como réus no processo.
Defesa
Em nota, a assessoria de imprensa do senador afirmou que a decisão representa apenas um ato processual de andamento da ação e que não houve julgamento do mérito da acusação.
A defesa também sustenta que Nelsinho Trad já foi absolvido pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande em processo relacionado ao mesmo tema e afirma que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram, em ocasiões anteriores, o arquivamento de ações envolvendo os mesmos fatos, por entenderem não haver irregularidades.
