O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou, nesta quinta-feira (18), duas indicações durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) voltadas ao fortalecimento da segurança pública e valorização das forças policiais.
A primeira trata da criação de um Regime Especial de Trabalho para policiais e bombeiros militares. A proposta prevê que os profissionais possam atuar em atividades extras, durante as folgas, de forma remunerada e regulamentada. O objetivo é reduzir o “bico” — trabalho informal usado para complementar renda — e ampliar a presença do efetivo em ações de segurança, sem necessidade de novas contratações.
De acordo com a minuta apresentada, cada jornada terá até oito horas de duração, com descanso mínimo de 12 horas, e limite de 80 horas mensais por profissional. O valor da indenização será definido pelo Executivo, calculado em UFERMS (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul).
A segunda indicação do parlamentar sugere aumentar a indenização paga a policiais civis que aderirem ao programa MS Acolhe e Protege, criado pelo Decreto nº 16.669/2025. Atualmente, o valor é de R$ 200 por 12 horas de trabalho em investigações de violência doméstica e no atendimento a mulheres, crianças e adolescentes em Campo Grande e Dourados.
Segundo Coronel David, a proposta atende a um pedido do Sindicato dos Policiais Civis e busca estimular a participação dos agentes no programa, reforçando a proteção às vítimas.
O deputado destacou que as duas medidas podem melhorar a eficiência da segurança pública sem comprometer o orçamento estadual, além de valorizar os profissionais que atuam diretamente na linha de frente.
